Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 86.334

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/02/2026
Data de publicação: 10/02/2026

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 86.334, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 09/02/2026, p. 10/02/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 47 E AOS TEMAS 18 E 1.220 DA REPERCUSSÃO GERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERTENCENTES AO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E DE INTERESSE JURÍDICO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 86334 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 09-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-02-2026 PUBLIC 10-02-2026)

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