JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 80.444

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
09/04/2026
Data de publicação
23/04/2026

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 80.444, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 09/04/2026, p. 23/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. ARTIGOS 337, § 4º E 485, V, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Rcl 80444 AgR-AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 09-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2026 PUBLIC 23-04-2026)
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