Supremo Tribunal Federal

AI 631.373

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 21/05/2010

STF – AI 631.373, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 04/05/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. SÚMULA STF 279. 1. Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa configura, no caso em tela, ofensa meramente reflexa à Constituição Federal, em virtude da necessidade do reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula STF 279). 2. Agravo regimental improvido. (AI 631373 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-07 PP-01542)

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