Supremo Tribunal Federal

AI 726.766

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 21/05/2010

STF – AI 726.766, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 04/05/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. 1. A possível violação aos postulados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa configura ofensa reflexa à Constituição Federal. 2. Agravo regimental improvido. (AI 726766 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-08 PP-01645)

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