Supremo Tribunal Federal

HC 262.913

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/11/2025
Data de publicação: 06/11/2025

STF – HC 262.913, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 05/11/2025, p. 06/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 262913 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 05-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-11-2025 PUBLIC 06-11-2025)

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