JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 99.497

Relator(a)
Eros Grau
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/05/2010
Data de publicação
11/06/2010

STF – HC 99.497, Rel. Eros Grau, Segunda Turma, j. 11/05/2010, p. 11/06/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Prisão preventiva. Preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal. Possibilidade de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Habeas corpus indeferido. (HC 99497, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 11-05-2010, DJe-105 DIVULG 10-06-2010 PUBLIC 11-06-2010 EMENT VOL-02405-03 PP-00491)
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