Supremo Tribunal Federal

ARE 1.517.857

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/11/2025
Data de publicação: 03/12/2025

STF – ARE 1.517.857, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 26/11/2025, p. 03/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITOS. ARTS. 1.043, III, E 1.044 DO CPC/2015. ARTS. 330 E 331 DO RISTF. PRETENDIDO COTEJO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1517857 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-12-2025 PUBLIC 03-12-2025)

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