Supremo Tribunal Federal

HC 264.768

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/12/2025
Data de publicação: 12/12/2025

STF – HC 264.768, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/12/2025, p. 12/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIAS SUSCITADAS NA PRESENTE IMPETRAÇÃO NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 264768 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2025 PUBLIC 12-12-2025)

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