Supremo Tribunal Federal

HC 264.680

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/12/2025
Data de publicação: 12/12/2025

STF – HC 264.680, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/12/2025, p. 12/12/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO: CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO CASO. FATO DELITUOSO PRATICADO HÁ MENOS DE QUATRO MESES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 264680 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2025 PUBLIC 12-12-2025)

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