Supremo Tribunal Federal
STF – AR 3.190, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 09/12/2025, p. 19/12/2025
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/10/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHISTA. CONSTITUCIONAL. ADVOGADO ASSOCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AR 3150 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-10-2025 PUBLIC 03-11-2025)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO: INOCORRÊNCIA. LIDE DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO, NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA A AÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2122 ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 18-02-2020 PUBLIC 19-02-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Cristiano Zanin · j. 27/10/2025
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO CONFIGURA HIPÓTESE JUSTIFICADORA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO IMPUGNADA. INVIABILIDADE DO USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REVOLVIMENTO DO CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – O acórdão embargado, proferido por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Fede…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/09/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AR 1903 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 26/11/2025
EMENTA Direito processual civil. Agravo regimental em ação rescisória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Mera reiteração de argumentos. Súmula nº 287/STF. Não provimento. 1. É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice da Súmula nº 287 do STF. Precedentes. 2. A parte agravante não logrou infirmar os fundamentos nos quais se amparou a decisão agravada. 3. Segundo a co…
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