Supremo Tribunal Federal

ARE 1.568.717

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/10/2025
Data de publicação: 29/10/2025

STF – ARE 1.568.717, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 27/10/2025, p. 29/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OFENSA AO INC. LVII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 1568717 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-10-2025 PUBLIC 29-10-2025)

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