JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 601.557

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/05/2012
Data de publicação
22/06/2012

STF – RE 601.557, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 29/05/2012, p. 22/06/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Na forma como postas, as questões relativas ao critério de repetição do indébito e da compensação encontram-se no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 601557 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 21-06-2012 PUBLIC 22-06-2012)
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