Supremo Tribunal Federal

RE 1.557.664

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 05/03/2026

STF – RE 1.557.664, Rel. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 25/02/2026, p. 05/03/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS. DESCABIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. *. As soluções aplicadas pelo acórdão embargado e pelo precedente paradigma estão indissociavelmente ligadas aos fatos e ao contexto subjacentes a cada caso. Ausente a rigorosa similitude fática entre os julgados colocados em confronto, incabíveis os embargos de divergência. *. Agravo Interno a que se nega provimento. (RE 1557664 AgR-EDv-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-03-2026 PUBLIC 05-03-2026)

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