Supremo Tribunal Federal

RCL 86.702

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 05/03/2026

STF – RCL 86.702, Rel. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 25/02/2026, p. 05/03/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA RECLAMAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS, PREJUDICADO O EXAME DA PETIÇÃO Nº 172.762/2025. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 86702 AgR-EDv-AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-03-2026 PUBLIC 05-03-2026)

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