JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RMS 27.959

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/06/2010
Data de publicação
01/07/2010

STF – RMS 27.959, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 16/06/2010, p. 01/07/2010

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ILEGALIDADES APONTADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA MANDAMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 27959, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-03 PP-01049 LEXSTF v. 32, n. 379, 2010, p. 153-169)
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