HC 99.154

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO E INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA 1. O excesso de prazo da prisão cautelar do Paciente configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal afasta a prisão preventiva que se funda na gravidade abstrata do delito imputado, notadamente se a situação dos autos não evidenciar a real necessidade de sua adoção com os requisitos de cautelaridade. 3. Ordem concedida. (HC 99154, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-06-2010, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 15-02-2012 PUBLIC 16-02-2012)