JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 103.784

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/06/2010
Data de publicação
27/08/2010

STF – HC 103.784, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/06/2010, p. 27/08/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 1. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 103784 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-03 PP-00639 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 512-514)
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/06/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF e da Súmula 284/STF. 3. Constrangimento ilegal a justificar excepcional conhecimento do habeas corpus não evidenciado. 4. Negado provimento ao agravo regimental. (HC 103814 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-04 PP-00851)

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HC 104.734

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EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Falta de pressupostos hábeis a justificar a superação da Súmula. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104734 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLI…

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HC 104.186

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/08/2010

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104186 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010)

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HC 118.771

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/08/2013

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com recomendação de celeridade no julgamento do HC do STJ. (HC 118771 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)

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