Supremo Tribunal Federal

RE 353.657

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/06/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – RE 353.657, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 23/06/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez inexistentes os vícios articulados, incumbe o desprovimento dos declaratórios e, ganhando eles contornos de medida a projetar no tempo, simplesmente a projetar no tempo, o desfecho do conflito de interesses, hão de ser tidos como protelatórios, impondo-se a multa respectiva. (RE 353657 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 23-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-04 PP-00914)

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