JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 97.808

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/06/2010
Data de publicação
13/08/2010

STF – HC 97.808, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/06/2010, p. 13/08/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Garantia da ordem pública. 3. Excesso de prazo para formação da culpa. Instrução processual encerrada. 4. Constrangimento não evidenciado. 5. Impetração parcialmente conhecida e nesta parte denegada. (HC 97808, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-03 PP-00486)
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