Supremo Tribunal Federal

AI 768.032

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STF – AI 768.032, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 01/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO E À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. SÚMULA 288 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 768032 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-12 PP-02604)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 696.842

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 16/11/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CPC, art. 544, § 1º. ENUNCIADO 288 DA SÚMULA/STF. É pacífico o entendimento desta Corte de que cabe à parte agravante fiscalizar a correta formação do instrumento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 696842 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-02 PP…

Ver ementa completa →

AI 720.050

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF E ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não constam do instrumento a cópia do acórdão proferido nos embargos de declaração e da certidão de sua publicação, peças essenciais para compreensão da controvérsia e aferição da tempestividade do recurso extraordinário. Aplica-se ao caso o mesmo princípio que inspirou a Súmula 288, independentemente de lei …

Ver ementa completa →

AI 788.450

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 17/04/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF E ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010). Não constam do instrumento as cópias do acórdão prolatado nos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação. Aplica-se ao caso o mesmo princípio que inspirou a Súmula 288, independentemente de lei expressa nesse sentido. Agravo a que se nega provimento. (…

Ver ementa completa →

AI 781.729

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/05/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288 DO STF E ART. 544, § 1º, DO CPC- REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010). A parte agravante não demonstra constar dos autos a peça que a decisão agravada teve como ausente, qual seja, a cópia da procuração outorgada ao advogado que subscreveu as contrarrazões do recurso extraordinário. É firme o entendimento desta Corte no sentido de caber ao agravante a fiscalização da correta formação …

Ver ementa completa →

AI 754.886

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 13/03/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI nº 12.322/2010). SÚMULA 288 DO STF. Não consta dos autos a cópia do inteiro teor da petição de recurso extraordinário, peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. É firme o entendimento desta Corte no sentido de caber ao agravante a fiscalização da correta formação do instru…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas