Supremo Tribunal Federal

STA 440

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 12/08/2010
Data de publicação: 27/08/2010

STF – STA 440, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 12/08/2010, p. 27/08/2010

Ementa

EMENTA: RECURSO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Inadmissibilidade. Oposição à decisão concessiva de efeito ativo a agravo de instrumento. Caso de Mandado de Segurança. Agravo improvido. Não cabe pedido de suspensão de segurança contra decisão de relator que concede efeito ativo a agravo de instrumento. (STA 440 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00001 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 329-332)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SS 4.188

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 16/09/2010

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Interposição de agravo regimental ainda não julgado. Decisão monocrática. Pedido de suspensão formulado no tribunal de origem. Indeferimento. Renovação perante o Supremo Tribunal Federal. Inadmissibilidade. Extinção anômala. Não exaurimento de instância. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Precedente. Não pode o Supremo Tribunal Federal conhecer de renovação de pedido de suspensão formulado ao tribunal de origem, quando não foi ainda …

Ver ementa completa →

STA 456

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 24/02/2011

EMENTA: E MENTAS: 1. RECURSO. Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de agravo intempestivo 2. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Decisão em ação civil pública. Prazo recursal. Matéria regida pela Lei nº 8.437/92. Não incidência da Lei nº 12.016/09. Recurso não conhecido. O prazo recursal, em incidente de suspensão de segurança, não se rege pela Lei nº 12.016/09, mas pela Lei nº 8.437/92, quando a decisão impugnada foi proferida em ação civil pública. (STA…

Ver ementa completa →

SS 4.321

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 01/06/2011

EMENTA: E MENTAS: 1. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Ajuizamento no Supremo Tribunal Federal. Impugnação a decisão que concede efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidente conhecido. Agravo regimental improvido. Precedentes. É admissível pedido de suspensão, que versa sobre questão constitucional, contra decisão que concede efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento. 2. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Efeito multiplicador. Lesão à ordem pública. Ocorrênci…

Ver ementa completa →

STA 466

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 09/12/2010

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Alegação de grave dano à economia pública. Ausência de demonstração. Agravo regimental improvido. Pedido de suspensão de segurança exige demonstração do dano alegado ou de seu risco, não bastando conjecturas ou suposições. (STA 466 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-12-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2011 PUBLIC 11-02-2011)

Ver ementa completa →

STA 172

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 03/11/2010

EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade reconhecida. Pedido de suspensão de segurança pela Fazenda Pública. Contagem em dobro. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. Precedentes. Não se conhece de agravo regimental interposto a desoras em incidente de suspensão de segurança, que não admite contagem em dobro do prazo recursal. (STA 172 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas