Supremo Tribunal Federal
STF – RE 545.258, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/03/2011, p. 01/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/03/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal e a análise de legislação infraconstitucional. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 825411 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 27-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 09-05-2012 PUBLIC 10-05-2012)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/09/2014
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Inadmissibilidade. Precedentes. Regimental não provido. 1. É firme a jurisprudência da Corte no sentido de que “é inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de legislação infraconstitucional que fundamenta a decisão a quo” (ARE nº 770.252/RJ-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 3/2/14). 2. Agrav…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 23/03/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Pretendida reanálise de fatos e provas. Impossibilidade. 1. Não se admite, em recurso extraordinário, o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal, consistente na análise de nexo causal entre alegado ato ilícito e a existência de danos a serem ressarcidos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (RE 502144 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-03-2011, DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/03/2014
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ofensa reflexa à Constituição. Reapreciação de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem, ao decidir a questão, se ateve ao exame da legislação infraconstitucional. Portanto, a violação, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 2. Não é possível, em sede de recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas, a teor do que dispõe…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/06/2013
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de indicação expressa dos dispositivos constitucionais violados pelo acórdão impugnado. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Precedentes. Exame da legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A agravante não indicou, nas razões do extraordinário, quais dispositivos constitucionais teriam sido violados pelo acórdão recorrido, limitando-se a manifestar sua irres…
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