JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 517.387

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/08/2010
Data de publicação
03/09/2010

STF – RE 517.387, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA. NATUREZA GERAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 517387 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-04 PP-00797 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 235-240)
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