Supremo Tribunal Federal

AI 752.519

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – AI 752.519, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. As razões do agravo regimental não atacam o fundamento da decisão monocrática limitando-se a repisar razões de recurso anteriormente interposto. Súmula/STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 752519 ED-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-01150)

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