Supremo Tribunal Federal
STF – RE 539.875, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 05/10/2010
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543148 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-02 PP-00426 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 226-232)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 09/02/2010
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO - GADF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. 1. É inadmissível recurso extraordinário no qual se pretende a análise de legislação infraconstitucional. Hipótese de ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal. 2. Agravo regimental improvido. (AI 769895 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 09-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT V…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Administrativo. Servidor Público. Sistema remuneratório e Benefícios. Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-RG 746.996. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739878 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-11 PP-02475)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - GDAT. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. ART. 40, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A decisão agravada está em perfeita harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de que a gratificação em exame, por ter caráter genérico, deve ser estendida aos servidores inativos. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 537651 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 31-08-…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA. NATUREZA GERAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 517387 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-04 PP-00797 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 235-240)
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