Supremo Tribunal Federal
STF – HC 97.133, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 09/02/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, conforme razoavelmente avaliado na sentença condenatória, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Inviável, ademais, especialmente na estreita via do habeas corpus, o reexame aprofundado dos elementos de convicção relativos às circunstâncias do art. 59 do Código Penal (HC 94.…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Inquérito ou ação penal em tramitação. Fundamento na culpabilidade e personalidade do paciente. Condenação com fundamentos idôneos. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada. (HC 96190, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00468 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 282-289)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Falta de motivação idônea para a condenação. Inexistência. 3. Fixação da pena no mínimo legal ou substituição da pena. Inviabilidade na via estreita do habeas corpus. 4. Constrangimento ilegal não configurado. 5. Ordem denegada. (HC 93164, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00146)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Lesão corporal de natureza gravíssima. Condenação. 3. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. 5. Ordem denegada. (HC 113375, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013)
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