Supremo Tribunal Federal

RE 635.739

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/03/2011
Data de publicação: 07/06/2013

STF – RE 635.739, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 24/03/2011, p. 07/06/2013

Ementa

EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público. Edital. Cláusulas de Barreira. Estabelecimento de condições de afunilamento para que apenas os candidatos melhores classificados continuem no certame. 4. Configurada a relevância social e jurídica da questão. 5. Repercussão geral reconhecida. (RE 635739 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24-03-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013)

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