Supremo Tribunal Federal

HC 110.603

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 24/02/2012

STF – HC 110.603, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 24/02/2012

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do defensor público para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após dois anos. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 110603, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 105.041

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/09/2011

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do Defensor Público para a sessão de julgamento da apelação. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após o julgamento do segundo Júri, transcorrido 1 ano e 6 meses do julgamento da apelação. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 105041, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013)

Ver ementa completa →

HC 104.810

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/02/2011

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade de julgamento dos embargos de declaração, ante a ausência de intimação pessoal do defensor dativo. 3. Informações prestadas pela autoridade coatora confirmando a alegação. Constrangimento ilegal evidenciado. 4. Ordem concedida. (HC 104810, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00090)

Ver ementa completa →

HC 111.976

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 27/03/2012

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE. ARGUIÇÃO APÓS O DECURSO DE MAIS DE SEIS ANOS DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ORDEM DENEGADA. I – É verdade que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo para a sessão de julgamento é causa de nulidade. II – Entretanto, na hipótese, verifica-se que, …

Ver ementa completa →

HC 114.544

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/09/2013

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Rejeição da denúncia. Recurso em sentido estrito provido para determinar o prosseguimento da ação penal. Trânsito em julgado certificado em 4.8.2008. 3. Alegação de nulidade absoluta por cerceamento de defesa, ao argumento de falta de intimação pessoal do Defensor Público para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. 4. Inércia da defesa: transcurso de mais de 3 anos entre o trânsito em julgado do acórdã…

Ver ementa completa →

HC 107.497

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2011

EMENTA: Habeas corpus. 2. Nulidade do julgamento do habeas do STJ em razão da falta de intimação da defesa para realização de sustentação oral. 3. Ordem deferida para que seja renovado o julgamento do HC 159.295/RS, com a prévia intimação do impetrante e no prazo máximo de 10 sessões a partir da intimação. (HC 107497, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 20-03-2012 PUBLIC 21-03-2012)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas