Supremo Tribunal Federal
STF – AI 615.769, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 01/10/2010
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/12/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INCABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A RETENÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS. ART. 544, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 814056 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-14 PP-03631)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM COM BASE NAS REGRAS DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INSTAURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (AI 764273 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-09 PP-018…
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEITORAL. DECISÃO NÃO DEFINTIVA. RECURSO RETIDO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - O recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória, não definitiva, que não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final ou no prazo para as contrarrazõ…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO EM AÇÃO CAUTELAR QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 774582 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-09 PP-02003)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/02/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL. 1. O recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória não definitiva, que não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte no prazo para a interposição do recurso contra a decisão…
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