Supremo Tribunal Federal
STF – AI 595.764, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 03/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/09/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Natureza de gratificação estadual e sua extensão aos inativos. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 605116 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-04 PP-00728)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. EXTENSÃO A SERVIDORES APOSENTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em agravo de instrumento. 2. De mais a mais, anoto que a Corte de origem não julgou válida lei ou ato de governo local contestado ante a Constituição Republicana, o que inviabiliza o apelo extremo no tocante à alínea "c" do dispositivo constitucion…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 22/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO E CONTROLE DO ERÁRIO ESTADUAL – GECE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal já assentaram que a Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual – GECE, por se tratar de vantagem de caráter geral, é extensível aos aposentados e pensionistas, ante a garantia insculpida no § 8º do art. 40 (na re…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 14/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPECIAL. EXTENSÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO XXXV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. No caso, a jurisdição foi prestada de forma completa, embora em sentido contrário aos interess…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SEGURO SOCIAL - GDASS: CARÁTER GERAL. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 595023 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-…
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