Supremo Tribunal Federal

RE 605.506

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/09/2010
Data de publicação: 23/11/2010

STF – RE 605.506, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 09/09/2010, p. 23/11/2010

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORAS DE VEÍCULOS. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DA CONSIDERAÇÃO DO IPI PARA FINS DE CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 605506 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 09-09-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00334)

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