Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 177.335

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/03/2020
Data de publicação: 01/07/2020

STF – HABEAS CORPUS 177.335, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 17/03/2020, p. 01/07/2020

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. DROGA APREENDIDA: QUANTIDADE NÃO ACENTUADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, TAL COMO APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REGIME ABERTO. ADEQUADO E SUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. (HC 177335, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020)

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