Supremo Tribunal Federal

HC 101.157

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STF – HC 101.157, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 14/09/2010, p. 01/10/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL. AUSENTE PROVA DA SUA TEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. É legal a negativa de seguimento a agravo de instrumento que não contém prova da tempestividade do recurso especial. 2. Insuficiente o simples reconhecimento da tempestividade pela decisão agravada, sem indicação das datas de interposição do recurso e de publicação do acórdão recorrido, pois se trata de requisito submetido à dupla análise jurisdicional. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC 101157, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-02 PP-00360)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 101.157

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 23/11/2010

EMENTA: E MENTA : HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA JUNTADA DEPOIS DO JULGAMENTO DE MÉRITO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSENTE. CARIMBO ILEGÍVEL. ÔNUS PROCESSUAL DO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prova juntada depois do julgamento de mérito do writ não pode ser invocada para alegar a omissão do acórdão. 2. A cópia da petição de interposição do recurso demonstra a ilegibilidade da data do resp…

Ver ementa completa →

HC 101.377

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 20/04/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO E REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O habeas corpus contra decisão de inadmissibilidade de recurso deve ter por objeto sua admissibilidade, com alegação de preenchimento dos seus pressupostos, não podendo pretender, sob pena de supressão de instância, a análise do mérito do recurso …

Ver ementa completa →

HC 101.157

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/05/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não se demonstrou a omissão ou contradição do acórdão embargado, que denegou a ordem ao fundamento de que a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, em matéria de análise da tempestividade do recurso excepcional. Rejeição dos segundos embargos de declaração. (HC 101157 ED-segundos, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Seg…

Ver ementa completa →

HC 107.424

Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 10/05/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. PROVA QUE SE FAZ NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ORDEM DENEGADA. I – O acórdão questionado está em perfeita consonância com o entendimento assentado por esta Suprema Corte no sentido de que a tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo que não sejam de conhecimento obrigató…

Ver ementa completa →

HC 102.714

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 02/03/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Negado seguimento ao habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, não há como ser conhecido o habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância, não sendo o caso, ademais, de concessão de habeas corpus de ofício. Habeas corpus não conhecido. (HC 102714, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas