Supremo Tribunal Federal
STF – AI 710.364, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 15/10/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/09/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Servidor público. Complementação de aposentadoria. Lei Estadual 4.819/58 e LC 200/74. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-RG 585.392. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AI 702064 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-04 PP-00909)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/09/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Enquadramento em plano de cargos e salários. Matéria de índole infraconstitucional. Precedentes. 3. A agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 704002 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 01-10-2012 PUBLIC 02-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Ellen Gracie · j. 13/08/2010
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REENQUADRAMENTO SEGUNDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 162/95 DO MUNICÍPIO DE SANTOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 611162 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 13-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-06 PP-01198)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 20/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REENQUADRAMENTO SEGUNDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 162/95 DO MUNICÍPIO DE SANTOS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DESTA CORTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ofensa a direito local não viabiliza o apelo extremo (Súmul…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Administrativo. Extensão de reajustes concedidos a funcionários da CPTM em dissídios e acordos coletivos aos inativos da FEPASA. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 610.223. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 592755 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-03 PP-00572 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 250-252)
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