Supremo Tribunal Federal
STF – HC 106.433, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/03/2011, p. 13/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva. Não ocorrência. Delitos autônomos e independentes. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105743, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva dos crimes de roubo e furto. Impossibilidade. Espécies distintas. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem denegada. (HC 97057, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00488)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 04/11/2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MAJORADA PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. É clássica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os delitos de roubo e de extorsão praticados mediante condutas autônomas e subsequentes (a) não se qualificam como fato típico único; e (b) por se tratar de crimes de espécies distintas, é inviável o reconheciment…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 31/08/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PEDIDO DE IMEDIATA APLICAÇÃO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL (CONTINUIDADE DELITIVA). INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus é garantia constitucional que pressupõe, para o seu adequado manejo, uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano; isto é, sem a necessidade de um amplo revolvimento do conjunto fático-probatório da causa…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/04/2018
EMENTA: Processual penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Extorsão qualificada. Continuidade delitiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. 1. A orientação dessa Corte é no sentido de que “os delitos de roubo e de extorsão praticados mediante condutas autônomas e subsequentes (a) não se qualificam como fato típico único; e (b) por se tratar de crimes de espécies distintas, é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva (CP, art. 71).” (HC 113.900, Rel. Min. Teori Z…
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