Supremo Tribunal Federal
STF – HC 101.974, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 08/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/10/2014
EMENTA: Habeas corpus. 2. Réu revel. Citação editalícia. Suspensão do processo e da prescrição nos termos do art. 366 do CPP. 3. Produção antecipada de provas. Oitiva de testemunhas. Possibilidade. 4. Risco de perecimento da prova. Ocorrência. 5. Ordem denegada. (HC 121358, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 21-10-2014 PUBLIC 22-10-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Concessão da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar nulo o processo desde o despacho que decretou a revelia, considerando-se suspensos o processo e o curso do prazo prescricional desde então, nos termos do art. 366 do CPP. 3. A disposição contida no art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei 9.271/96, deve ser aplicada na integralidade aos fatos iniciados antes dessa lei e que se prolongaram depois dela. 4. Ausência de constrangiment…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prescrição. Redimensionamento de pena pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus. Marco interruptivo. Inexistência de extinção da pretensão executória. 3. Ordem denegada. (HC 92717, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00052 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 316-320 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 307-311)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 11/02/2014
EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – IMPETRAÇÃO FUNDADA EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INCOGNOSCIBILIDADE DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – ALEGADA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO (PRESCRIÇÃO “IN CONCRETO”) – INOCORRÊNCIA – DESCONSIDERAÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA INCIDENTE NO CURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL (CPP, ART. 366) – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 118816 AgR, Relator(a): CELSO …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/02/2021
EMENTA: Penal e processual penal. Habeas corpus. 2. Citação por edital e suspensão do processo penal (art. 366, CPP). Tema 438 de Repercussão Geral: “Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é constitucional limitar o período de suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao crime, a despeito de o processo permanecer suspenso…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.