Supremo Tribunal Federal

AI 738.444

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/10/2010
Data de publicação: 23/11/2010

STF – AI 738.444, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 21/10/2010, p. 23/11/2010

Ementa

EMENTA: MILITAR. EX-COMBATENTE. CONCEITO. PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.315/67. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (AI 738444 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00444)

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