JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 784.141

Relator(a)
Ayres Britto
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
14/02/2011

STF – AI 784.141, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 14/02/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 305 DO RI/STF. RECURSO INCABÍVEL. 1. Nos termos do art. 305 do Regimento Interno do STF, salvo nos casos em que se constatar a intempestividade do agravo de instrumento ou defeito em sua formação, não cabe recorrer da deliberação do relator que determina o processamento de recurso extraordinário denegado na origem. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 784141 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-029 DIVULG 11-02-2011 PUBLIC 14-02-2011 EMENT VOL-02463-01 PP-00261 LEXSTF v. 33, n. 387, 2011, p. 70-72)
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