JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 4.557

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
17/10/2013
Data de publicação
07/11/2013

STF – RCL 4.557, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 17/10/2013, p. 07/11/2013

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO NOTÁRIOS E REGISTRADORES. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EM 1995. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 2602. AÇÃO DIRETA JULGADA SOB A ÓTICA DA EC 20/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE AS DECISÕES CONFRONTADAS. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 4557 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
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