JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 99.673

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
22/11/2010

STF – RHC 99.673, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 22/11/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decisão de pronúncia. Alegada falta de fundamentação das qualificadoras do motivo torpe e do concurso de agentes que tornou impossível a defesa da vítima. 3. Vícios não suscitados oportunamente. 4. Preclusão da matéria. 5. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 99673, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-223 DIVULG 19-11-2010 PUBLIC 22-11-2010 EMENT VOL-02435-01 PP-00063)
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