Supremo Tribunal Federal
STF – HC 105.123, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 25/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do magistrado competente. 3. Ordem indeferida. (HC 98243, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-02 PP-00235 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 433-438)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 104014, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00485)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Recorrente que se encontra, desde o dia 2.10.2008, cumprindo pena no regime semiaberto. Necessidade de se preservar a almejada ressocialização do apenado. 4. Recurso ao qual se dá parcial provimento a fim de que o recorrente possa aguardar a realização do exame criminológico no regime semiaberto. (RHC 103735, Relator(a): GIL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010
EMENTA: Habeas corpus. 2. Exame criminológico. Lei nº 10.792/2003. Discricionariedade do magistrado competente. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. 3. Estupro e atentado violento ao pudor. Superveniência da Lei n. 12.015/2009. Retroatividade da lei penal mais benéfica (CF, art. 5º, XL). Continuidade delitiva. Possibilidade. 4. Ordem concedida de ofício. (HC 101116, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-223 DIVUL…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 08/06/2010
EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI 10.792/03. PROGRESSÃO DE REGIME. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL FUNDAMENTADO. DENEGAÇÃO. 1. A questão de direito tratada neste writ diz respeito à possibilidade de a autoridade judiciária determinar a realização do exame criminológico como requisito para apreciação do pedido de progressão do regime de cumprimento da pena, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal (redação dada pela Lei 10.792/03). 2. Esta Corte …
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