JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 575.413

Relator(a)
Ellen Gracie
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
29/11/2010

STF – RE 575.413, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 29/11/2010

Ementa

EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CF, ART. 7º, XVIII. ART. 557, CAPUT, CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. 1. Matéria pacificada nesta Corte possibilita ao relator julgá-la monocraticamente, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil e da jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 575413 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-228 DIVULG 26-11-2010 PUBLIC 29-11-2010 EMENT VOL-02440-01 PP-00159)
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