Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 950

Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/05/2020
Data de publicação: 12/06/2020

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 950, Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, j. 04/05/2020, p. 12/06/2020

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em suspensão de liminar. Embargos de terceiros em ação de reintegração de posse. Competência da Justiça Federal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. (SL 950 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 10-06-2020 PUBLIC 12-06-2020)

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