Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 157.462, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/05/2020, p. 26/05/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/05/2022
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Decisão monocrática concessiva da ordem. 4. Regime inicial de cumprimento da pena. Fundamentação inidônea. 5. Agravo regimental desprovido. (RHC 210274 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 16-05-2022 PUBLIC 17-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Impugnado apenas um dos fundamentos. Controvérsia não conhecida. 3. É possível a fixação de regime inicial mais gravoso, quando presentes circunstâncias judiciais negativas. 4. Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido. (RHC 202633 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 14-09-2021 PUBLIC 15-09-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Fixação de regime mais gravoso quando valoradas positivamente todas as circunstâncias judiciais e ausente causa de aumento de pena. Inviabilidade. 4. Agravo improvido. (RHC 213563 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-03-2023 PUBLIC 31-03-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Regime inicial de cumprimento da pena. Abrandamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça entendeu necessário reduzir a quantidade de pena cominada ao paciente, mas não readequar o regime inicial, com base nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. 4. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal refazer o juízo de fixação da pena em superação às instâncias anteriores. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de abrandamento de regime inicial. Reincidência. Impropriedade. 3. Agravo improvido. (HC 154420 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.