AI 381.529

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inexistência das apontadas omissões e contradições. 1. O julgamento do recurso enfrentou adequadamente as questões postas pelas partes. Inexistência, portanto, de qualquer dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Questão exaustivamente debatida pela Turma, cujo julgamento bem reflete sua posição assentada sobre o tema. Possibilidade de análise, nos autos do agravo de instrumento, do mérito do recurso extraordinário a que se refere. 3. Embargos de declaração rejeitados. (AI 381529 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 02-12-2010, DJe-044 DIVULG 04-03-2011 PUBLIC 09-03-2011 EMENT VOL-02477-01 PP-00105)