HC 93.986

EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. DESAFORAMENTO MOTIVADO POR ALEGADA PARCIALIDADE DOS JURADOS. COMARCA DA CAPITAL. ORDEM DENEGADA. 1. Em matéria de desaforamento, incumbe ao Tribunal de Segundo Grau o ônus de indicar os motivos pelos quais se faz imperioso o deslocamento forense da causa; especialmente se a Comarca eleita não for a mais próxima da localidade dos fatos. 2. No caso, o Tribunal estadual demonstrou a presença de uma séria “dúvida sobre a imparcialidade do júri”, com base em dados empíricos idôneos. Situação concreta, portanto, em que se abre ao Tribunal de Segunda Instância a possibilidade de determinar o desaforamento da causa. Precedentes: HC 103.646, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski; HC 101.984, da relatoria do ministro Gilmar Mendes; HC 97.547, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. 3. Ordem denegada. (HC 93986, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 07-12-2010, DJe-081 DIVULG 02-05-2011 PUBLIC 03-05-2011 EMENT VOL-02513-01 PP-00008)