Supremo Tribunal Federal

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 685.493

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/05/2020
Data de publicação: 17/08/2020

STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 685.493, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 22/05/2020, p. 17/08/2020

Ementa

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – AGENTE POLÍTICO – HONRA DE TERCEIRO. Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual. (RE 685493, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-204 DIVULG 14-08-2020 PUBLIC 17-08-2020)

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