Supremo Tribunal Federal
STF – RE 555.277, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 08/02/2011
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Súmula 454. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 592091 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00401)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. 2. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 454 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 756374 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-03 PP-00520)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 14/12/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADES PAGAS. PREVISÃO CONTRATUAL. 1. Apreciação do apelo extremo requer o reexame de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas STF 454), além de análise de matéria de índole infraconstitucional, hipóteses inviáveis na via do apelo extremo. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 553979 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado e…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/03/2011
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Diferenças decorrentes de descumprimento do contrato de locação de veículos. 3. Necessário o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais para chegar a conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. 4. Incidência das súmulas 279 e 454. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 485564 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Gratificação. Discussão acerca da natureza. Geral ou propter laborem. 3. Extensão ao inativos. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Súmula 280. Precedentes. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 554672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-…
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