Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.895

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/06/2020
Data de publicação: 06/07/2020

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.895, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 22/06/2020, p. 06/07/2020

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CABIMENTO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO AO CORRÉU. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 181895 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 22-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 03-07-2020 PUBLIC 06-07-2020)

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