Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 180.324

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 20/08/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 180.324, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/08/2020, p. 20/08/2020

Ementa

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado em dados concretos, não apenas em elementos abstratos. Gravidade em concreto dos delitos. Coação de testemunhas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 180324 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 19-08-2020 PUBLIC 20-08-2020)

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